Lei foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na terça-feira (28). O objetivo é reduzir os riscos de contágio do novo coronavírus
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Quem descumprir a Lei, pagará multas que variam de R$106,60 até R$10 mil
Os homens foram transferidos em forte esquema de segurança do SOE
Saiba quem foi o Capitão Leônidas Marques dos Santos.
Segundo dados do IBGE a população estimada do ano de 2019 era de 15.780 pessoas.
Lei também proíbe cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes com Covid-19. Proíbe, ainda, estabelecimentos de saúde da rede privada recusarem pessoas suspeitas de terem contraído a doença.
O suspeito foi conduzido à delegacia pra esclarecimentos
Máscara deve cobrir nariz, boca e queixo para maior proteção
