Ação denuncia cobrança desproporcional em trechos curtos e pedem suspensão imediata do modelo

O início da cobrança do pedágio eletrônico no Paraná provocou reação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e também mobilizou moradores e empresários do Oeste do Estado.

Durante a sessão plenária desta segunda-feira (23), deputados estaduais anunciaram que ingressarão com uma ação popular para suspender imediatamente a cobrança integral das tarifas no sistema free flow. Segundo os parlamentares, os motoristas estariam sendo prejudicados ao pagar o valor cheio independentemente da distância percorrida.

De acordo com a ação, a prática contraria as leis federais 14.157 e 10.233, que preveem cobrança proporcional ao trecho efetivamente utilizado. O processo deverá ter como réus a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a União e o consórcio responsável pelas concessões.

O tema ganhou ainda mais repercussão após um protesto pacífico realizado às margens da BR-163, em Santa Lúcia, no Oeste do Paraná. Empresários e moradores de Santa Lúcia, Capitão Leônidas Marques e Lindoeste participaram do ato contra a cobrança antes da conclusão de obras e melhorias previstas em contrato.

A cobrança começou à 0h desta segunda-feira (23). Os pórticos estão instalados na BR-163, em Santa Lúcia (sentido norte) e Lindoeste (sentido sul), além das rodovias estaduais PR-182, em Ampére, e PR-280, em Vitorino.

As tarifas para carros de passeio variam entre R$ 11 e R$ 18,10, dependendo do trecho.

O deputado Professor Lemos (PT) também criticou a medida e apontou que há rodovias com obras inacabadas, como trechos da BR-163 e da PR-280. "Não está pronto, está inacabado, e já estão cobrando pedágio", afirmou na tribuna.

Empresário do setor de transporte, Wagner participou do protesto e disse que o setor não é contra o pedágio, mas cobra o cumprimento integral dos contratos. "O pedágio é um mal necessário, mas precisamos das obras. Pagamos 30 anos e ainda não temos a BR-277 duplicada de Curitiba a Foz", declarou.

O sistema eletrônico exige que o motorista realize o pagamento por meio de aplicativo, site da concessionária, tags ou em totem físico disponível em alguns locais.

A ação popular protocolada pelos deputados pede a suspensão da cobrança por tarifa cheia até julgamento final, além da adoção do modelo proporcional por quilômetro rodado.

Fonte Catve