STF derruba aposentadoria de ex-governadores do Paraná

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade foi provocado pelo Conselho Federal dos Advogados do Brasil. A decisão pelo cancelamento das aposentadorias em vigor consideradas, pela ministra Rosa Weber, como "fraude".

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Divulgação (Foto: Catve)

Em sessão realizada nesta quinta-feira (5), o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a aposentadoria de ex-governadores do Paraná.

Os ministros seguiram o voto da ministra, Rosa Weber, relatora do processo.

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade foi provocado pelo Conselho Federal dos Advogados do Brasil. A decisão pelo cancelamento das aposentadorias em vigor consideradas, pela ministra Rosa Weber, como "fraude".

No processo, A Assembleia Legislativa alegou em sua defesa que a ação teria perdido a validade pois, este ano, o governado do Estado suspendeu o benefício.

Contudo, a decisão envolve a suspensão dos valores pagos atualmente aos ex-governadores e viúvas: Paulo Pimentel, João Elízio Ferraz de Campos, Emílio Gomes, Mario Pereira, Roberto Requião, Orlando Pessuti e Beto Richa, além das viúvas de José Richa, Mario Gomes e João Mansur.

Fonte CATVE

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