Deputado anuncia ação judicial para proibir uso da PM em rodovias

O parlamentar argumentou que a retirada de efetivo das cidades deixa a população desassistida

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (29), o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) informou que ajuizará uma ação com pedido de liminar para proibir o Governo do Paraná de se utilizar da Polícia Militar (PM) para atender as rodovias no período pós-pedágio. O parlamentar argumentou que a retirada de efetivo das cidades deixa a população desassistida, "à mercê de bandidos e da violência", e que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já alertou que o uso da Polícia Militar nas rodovias caracteriza desvio de função. Além disso, citará na petição à Justiça as condições insalubres de trabalho dos policiais militares.

"Os policiais estão sendo forçados a cumprirem até 24 horas seguidas em escalas malucas, tendo que cumprir plantão em postos de pedágio sem água, sem comida e sem energia elétrica", apontou o deputado. Ele ressaltou que os militares estaduais não estão sendo deslocados para as rodovias apenas para atender acidentes. "Os policiais estão sendo destacados para cuidar da estrutura do pedágio. O Governo está cuidando das praças para devolvê-las bonitinhas quando os contratos novos forem firmados, assim as concessionárias não gastarão nada em construções", observou.

O Líder do PROS na Assembleia Legislativa cobrou do Governo a contratação de equipes especializadas para garantir segurança e assistência aos usuários de rodovias que estão operando com cancelas abertas desde o último fim de semana. "Foz do Iguaçu está sem ambulâncias do SIATE para atender os 250 mil habitantes mais as rodovias, porque as quatro viaturas da frota estão paradas para manutenção", exemplificou.

Demagogia

Em seu discurso, Soldado Fruet criticou a postura do governador em relação ao tema: "Ratinho Junior, não seja demagogo para festejar o final dos pedágios, porque não foi por ação sua; pela sua ação, o paranaense corre o risco de ter, nos próximos 30 anos, muitos outros pedágios para pagar". Enquanto o modelo lançado pelo ex-governador Jaime Lerner totalizava 27 praças em 2.500 km de extensão, com reajuste de 25% após realização de obras, na nova concessão estão previstas 42 praças: "quinze novas praças de pedágio, serão 3.300 km de estradas pedagiadas pelos próximos 30 anos e o reajuste será de 40% após as obras".

Inércia

O deputado do PROS também criticou a "inércia" do Governo em se programar para a estrutura de apoio no pós-pedágio, como guinchos, ambulâncias e equipes de resgate médico e mecânico, mesmo todos sabendo desde 1997 que o contrato de pedágio encerraria em novembro de 2021. "Apesar dos alertas que eu e outros deputados fizemos nesta Casa, apesar dos requerimentos que enviei, ninguém tomou providências e sabem por quê? Porque queriam, sim, renovar os contratos, só não o fizeram porque conseguimos declarar inidôneas as concessionárias. Mesmo assim, ainda tentam fazer acordos vantajosos apenas para as pedageiras", analisou.

"Mesmo com uma receita de IPVA próxima dos R$ 4 bilhões por ano, dinheiro mais do que suficiente para o Estado gerir muito bem suas rodovias, o governador não se programou, preferiu gastar o dinheiro em propaganda e jogar a conta para o cidadão", disse o deputado. Ele cobrou providências do secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, para que os policiais militares não sejam mais explorados para consertar falhas de planejamento do Estado. "Sandro Alex e Ratinho Junior, vocês conseguiram uma façanha: piorar o que já estava ruim", concluiu.

Fonte Catve/ ALEP

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