O prefeito de Capitão Leônidas Marques, Maxwell Scapini, concedeu entrevista nesta segunda-feira (15) para esclarecer dúvidas da população sobre o Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, que trata da forma de cobrança da taxa de lixo e foi encaminhado à Câmara de Vereadores.

 

Segundo o prefeito, a cobrança já existe atualmente e é feita por meio de carnê diretamente na prefeitura. A principal mudança proposta é que a taxa passe a ser vinculada à fatura da água, permitindo o parcelamento em até 12 vezes, o que, de acordo com Scapini, facilita o pagamento para os contribuintes.

Ele destacou que a medida está em conformidade com o Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020), que obriga os municípios a adequar a arrecadação dos serviços de coleta de resíduos ao custo real. Hoje, o município arrecada em torno de R$ 380 mil por ano, mas o gasto com coleta e destinação do lixo ultrapassa R$ 2 milhões anuais.

 

“O que queremos é ajustar a forma de cobrança, não criar uma nova taxa. Outros municípios da região, como Boa Vista da Aparecida, Três Barras do Paraná e Santa Tereza, já adotam esse sistema. É uma exigência legal e uma necessidade para mantermos o serviço funcionando”, afirmou o prefeito.

De acordo com a proposta, o valor da taxa será calculado conforme o consumo médio de água da residência no ano anterior.

O projeto também prevê regras específicas para famílias de baixa renda. Os contribuintes inscritos na Tarifa Social de Água da Sanepar terão direito à Taxa Social de Lixo ou isenção do pagamento.

 

Scapini ainda rebateu informações falsas divulgadas em redes sociais, segundo as quais a prefeitura arrecadaria mais de R$ 1,8 milhão com a nova forma de cobrança. “Isso não é verdade. O que estamos fazendo é cumprir a lei e buscar equilíbrio entre custo e arrecadação, sem onerar além do necessário”, frisou.

O projeto está em análise nas comissões da Câmara de Vereadores e deverá ser votado nos próximos dias.