Ela destaca que em Capitão Leônidas Marques o número de notificações aumentou significativamente nas últimas semanas

A Rádio SAN FM recebeu a engenheira civil Daiane Vieira para esclarecer um assunto que tem preocupado diversos moradores: notificações relacionadas à regularização de obras. Muitas pessoas estão recebendo cartas da Receita Federal informando sobre pendências na contribuição do INSS das construções realizadas, o que tem gerado preocupação pelos altos valores cobrados.

Segundo Daiane, essas notificações não se referem a uma nova legislação. “Essa regra já existe há bastante tempo, mas o que está acontecendo agora é que a Receita Federal intensificou a fiscalização e passou a cruzar dados com as prefeituras. Assim, ao identificar construções não declaradas ou sem pagamento do imposto, envia as notificações”, explica.

Ela detalha que, ao iniciar uma obra, é necessário obter o alvará de construção na prefeitura. A Receita cruza essas informações para verificar se houve o recolhimento do INSS da obra. Se não houver pagamento, o contribuinte recebe a notificação com a cobrança, que pode incluir juros e multas.

“Esses valores podem ser bem altos e, em alguns casos, a multa ultrapassa 200% do valor original do imposto. Mas existe solução. É possível revisar o valor e, em muitos casos, conseguimos reduzir em até 70%”, afirma a engenheira.

Daiane relata que muitos moradores não sabiam nem da obrigatoriedade do imposto nem da possibilidade de revisão. “Meu trabalho é justamente revisar esses valores, de forma legal e segura, para garantir que o contribuinte pague apenas o que realmente deve.”

As notificações costumam conceder um prazo curto para regularização, geralmente 30 dias. “Mesmo que o prazo tenha passado, ainda é possível correr atrás, revisar os valores e evitar multas ainda maiores. O importante é não ignorar a carta e buscar ajuda o quanto antes”, orienta.

Ela destaca que em Capitão Leônidas Marques o número de notificações aumentou significativamente nas últimas semanas, e reforça: “Quem pretende construir ou já construiu e não tem certeza se está regular, pode procurar orientação. A prevenção é sempre o melhor caminho.”

Fonte Radio SAN FM