Projeto de Lei 011/2024 garante cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008

Na noite de segunda-feira (01/04), a Câmara de Vereadores de Capitão Leônidas Marques aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 011/2024, enviado pelo prefeito Maxwell Scapini, que garante o pagamento do piso salarial nacional para os professores da rede municipal de ensino. A medida, que atende a Lei Federal nº 11.738/2008, estabelece o valor mínimo de R$ 2.290,29 para profissionais com jornada de 20 horas semanais.

O pagamento do piso salarial será feito de forma retroativa a janeiro de 2024, conforme determina a Portaria MEC nº 61/2024. Para profissionais com jornada de 30 horas semanais, o valor será proporcional à carga horária.

O presidente da Câmara, Vereador Revair Rodrigues, destacou a importância da valorização dos professores para a qualidade da educação. Ele ressaltou que o projeto representa um avanço, mas que ainda há muito a ser feito para garantir a progressão na carreira e o reconhecimento da experiência profissional.

Poliana Pires, presidente do SISMUCAP - Sindicato dos Servidores Municipais de Capitão, celebrou a aprovação do projeto como uma conquista importante para a categoria. Ela salientou que a luta pela valorização dos professores e servidores municipais continua, com foco na implementação do piso na carreira e na busca por melhores condições de trabalho para todos.

A partir da aprovação do projeto, o Executivo Municipal tem até 15 dias para sancioná-lo. O pagamento do piso salarial aos professores deve começar no próximo mês, com efeito retroativo a janeiro de 2024.

Fonte Radio SAN