As inscrições podem ser feitas até o dia 28/01 via e-mail ([email protected]).

O Ministério Público da Comarca de Capitão Leônidas Marques divulgou Edital nº 001/2022 de abertura de teste seletivo para a contratação de estagiário de graduação em Direito, a partir do 3º ano ou 5º semestre, para atuar junto à Promotoria de Justiça de Capitão Leônidas Marques.

A carga horária será de 04 (quatro) horas diárias e pagamento de bolsa-auxílio no valor de R$ 1.056,90 e auxílio transporte de R$ 198,00.

As inscrições podem ser feitas até o dia 28/01 via e-mail ([email protected]).

A prova será aplicada no dia 31 de janeiro (segunda-feira) com início às 09h00, na Promotoria de Justiça de Capitão Leônidas Marques, Avenida Tancredo Neves, 530, Edifício do Fórum sendo respeitados todos os critérios estabelecidos pela OMS para prevenção da contaminação pela COVID-19.

Confira o Edital na integra:

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO NO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Promotoria de Capitão Leônidas Marques/PR

O Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Capitão Leônidas Marques/PR, Dr. Diego Freitas Rodrigues dos Santos, e a Promotora de Justiça Substituta designada, Dra. Marina Miranda Almeida das Neves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo SEI n.º 19.19.5665.0036329/2021-49, resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente EDITAL, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Capitão Leônidas Marques/PR:

1. DAS VAGAS:

O processo de seleção regulado por este Edital destina-se ao preenchimento de 01 vaga para estágio de graduação emDireito existente na Promotoria de Justiça da Comarca de Capitão Leônidas Marques, assim como a formação de cadastro de reserva, observando- se, para a classificação, o disposto no item 8 deste Edital.

0.1. Ficam reservadas aos negros 30%(trinta por cento) das vagas que vierem a ser preenchidas por meio deste processo seletivo, nos termos da Resolução PGJ 4171/2016.

0.2. Ficam reservadas às pessoas com deficiência 10%(dez por cento) das vagas que vierem a ser preenchidas por meio deste processo seletivo, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008.

0.3. A reserva de vagas dos itens 1.1 e 1.2 será aplicada considerando-se a hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e a formação de cadastro de reserva.

0.4. As vagas que eventualmente não forem preenchidas pelos candidatos descritos nos itens 1.1 e 1.2 serão destinadas à ampla concorrência, observada a ordem geral de classificação.

0.5. O cadastro de reserva poderá, a critério exclusivamente do MPPR, ser utilizado por outras unidades/promotorias. O candidato poderá optar em aceitar a vaga da outra unidade ou permanecer no cadastro de reserva.

2. DA BOLSA-AUXÍLIO:

O estagiário aprovado e devidamente contratado a depender da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná, terá direito a bolsa-auxílio no valor de R$ 1.056,90 (mil e cinquenta e seis reais e oitenta centavos) a auxílio-transporte no valor de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais) conforme Resolução PGJ n. 5781/2019.

3. DOS REQUISITOS:

Para ser admitido como estagiário, o interessado deverá:

0.1. ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do terceiro ano ou quinto período em Instituições de Ensino devidamente conveniadas;

0.2. ter disponibilidade de 4 (quatro) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período vespertino;

0.3. ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público;

0.4. não ter exercido, anteriormente, o total de dois anos de atividade de estágio de graduação em Direito no âmbito do MPPR.

4. DAS INSCRIÇÕES:

As inscrições serão realizadas no período de 17/01/2022 a 28/01/2022.

0.1. Para sua inscrição, o candidato deverá encaminhar a ficha constante no “Anexo 1” deste Edital, para o e-mail [email protected] , devendo anexar a esta:

0.1.a. Ficha de inscrição com todos os campos preenchidos, com os dados do candidato para o teste, devidamente datada e assinada;

0.1.b. Fotocópias da cédula de identidade e do CPF (podem ser substituídas por cópia da CNH);

0.1.c. Curriculum vitae no qual deve constar dados básicos sobre a formação jurídica e complementar do candidato.

0.2. O pedido de inscrição encaminhado sem os itens 4.2.a ou 4.2.b será desconsiderado.

0.3. Para a solução de qualquer problema na inscrição ou dúvida, o candidato deverá entrar em contato pelo telefone (45) 3286-1044, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 17h00min, ou através do e-mail [email protected] .

0.4. É de responsabilidade do candidato a manutenção do e-mail e telefone atualizados, para viabilizar os contatos necessários.

0.5. A inscrição implicará o conhecimento e a aceitação das normas preestabelecidas do certame e do Regulamento de Estágios do MPPR.

0.6. A constatação, em qualquer época, de ausência de convênio, de irregularidades, inexatidão de dados ou falsidade de qualquer declaração na inscrição, implicará a eliminação do candidato, cancelando-se sua inscrição e anulando-se todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

Para outras informações, ligar para o telefone (45) 3286-1044.

1. DA DATA E LOCAL DE PROVA:

A prova será aplicada no dia 31 de janeiro (segunda-feira) com início às 09h00, na Promotoria de Justiça de Capitão Leônidas Marques, Avenida Tancredo Neves, n.º 530, Edifício do Fórum desta Comarca de Capitão Leônidas Marques/PR, sendo respeitados todos os critérios estabelecidos pela OMS para prevenção da contaminação pela COVID-19.

2. DO TESTE SELETIVO:

O processo de seleção compreenderá duas fases, compostas por:

2.1. Da primeira fase: Prova Teórica

a) Consistirá na realização de prova teórica, a qual terá caráter classificatório e eliminatório, sobre o conteúdo programático supracitado. A prova totalizará 10,0 (dez pontos), divididos em 05 (cinco) questões dissertativas e/ou peça processual.

b) A prova será realizada no dia 31 de janeiro de 2022 (segunda-feira), tendo duração máxima de 03 (três) horas.

c) Serão considerados como critérios de correção o conhecimento jurídico, domínio da língua portuguesa, acentuação, pontuação, e capacidade argumentativa.

d) O local da realização das provas será o Fórum da Comarca de Capitão Leônidas Marques/PR, em sala(s) a ser(em) definida(s), a(s) qual(is) será(ão) publicada(s) no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça sendo, também, encaminhados aos endereços de e-mail constantes das fichas de inscrição.

e) Para ter ingresso no local da realização do teste seletivo, o candidato deverá exibir documento de identidade original com foto (ou documento similar desde que apresente foto) e o comprovante de inscrição.

f) O não comparecimento do candidato na data e no horário acima especificados implicará sua desclassificação.

g) A prova deverá ser respondida individualmente e sem consulta. É proibida qualquer anotação indevida encontrada com o candidato.

h) A partir do início da prova até sua entrega por parte do último candidato, não serão permitidas conversas de qualquer natureza, nem a troca ou cessão de materiais entre os participantes, bem como atitude temerária ou ofensiva ao decoro.

i) Não será permitido o uso de celulares ou qualquer outro aparelho eletrônico durante a realização da prova. Todos os aparelhos devem estar desligados.

j) À exceção de grávidas ou pessoas com patologias devidamente comprovadas, o candidato não poderá ausentar-se durante a realização da prova. Diante do exposto, recomenda-se o uso do banheiro antes do início da prova.

k) O enunciado das questões contém todas as informações necessárias para respondê-las. A interpretação do enunciado faz parte da prova, portanto só em casos excepcionais, poderão ser prestados esclarecimentos adicionais sobre as questões durante a realização da prova.

l) Não será recebida prova antes de 30 minutos após o seu início.

m) Somente com os candidatos que atingirem, no mínimo, 60%do valor da prova escrita, ou seja, 6,0 (seis) pontos, serão considerados aptos para participarem da segunda fase do certame, sendo os demais eliminados.

n) Qualquer violação aos dispositivos acima implicará na eliminação automática do candidato.

2.2. Da segunda fase: Entrevista Pessoal

a) Consistirá em entrevista pessoal e análise curricular, com a possibilidade de arguição oral de pontos do edital, a ser realizada na sala da Promotoria de Justiça da Comarca de Capitão Leônidas Marques/PR, no dia 04 de fevereiro de 2022, a partir das 08h30min.

b) Somente com os candidatos que atingirem, no mínimo, 60%do valor da prova escrita, ou seja, 6,0 (seis) pontos.

c) O horário para a entrevista será marcado diretamente com o candidato através de contato telefônico e e-mail.

d) Não será permitida gravação da entrevista.

e) Não será permitido o uso de celulares ou qualquer outro aparelho eletrônico durante a realização da prova. Todos os aparelhos devem estar desligados.

f) O candidato, enquanto aguarda ser chamado para a entrevista, não deverá se comunicar com os demais candidatos e não estará autorizados a permanecer no local do exame após a aquela.

g) O candidato será avaliado de acordo com os critérios que constam do edital, em especial conhecimento jurídico, capacidade de argumentação, postura profissional de acordo com o perfil exigido pelo Ministério Público, discrição, seriedade, perfil que revele interesse pelo estudo a aprimoramento do conhecimento, capacidade de comunicação e atendimento ao público, comprometimento e dedicação com a instituição, sendo atribuída nota de 0,0 (zero) a 10,0 (dez).

h) Qualquer violação aos dispositivos acima implicará na eliminação automática do candidato.

3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

a. Direito Penal

b. Direito Processual Penal

c. Direito Civil:

d. Direito Processual Civil

e. Estatuto da Criança e do Adolescente

f. Proteção ao Patrimônio Público:

4. DA CLASSIFICAÇÃO:

4.1. Será atribuída à prova a nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

4.2. Será atribuída à entrevista a nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

4.3. Será reprovado o candidato que não obtiver o mínimo de 60%(sessenta por cento) dos pontos, em qualquer uma das etapas.

4.4. A nota final será a média aritmética das notas das provas e da entrevista.

4.5. A classificação será obtida pela ordem decrescente da pontuação obtida pelos candidatos aprovados, que serão nomeados para ocupar as vagas disponibilizadas obedecendo-se estritamente a essa ordem.

4.6. No caso de empate na pontuação, terá preferência o candidato matriculado nos anos mais iniciais do curso. Permanecendo o empate, a preferência será do candidato que tiver maior idade, assim considerando ano, mês e dia de nascimento.

4.7. O resultado do processo de seleção será divulgado no site da Escola Superior do MPPR.

4.8. O recurso contra o resultado do processo seletivo deverá ser apresentado fundamentadamente, em até 2 (dois) dias a contar da sua divulgação, pelo e-mail [email protected].

5. DA CONVOCAÇÃO

5.1. O candidato classificado será convocado, observando-se a classificação, conforme disposto no item 8 deste Edital.

5.2. A convocação oficial será feita por meio do endereço eletrônico, ou telefone, informados na inscrição.

5.3. Após convocação, o candidato terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para se manifestar, podendo:

0.0.a. aceitar a vaga ofertada;

0.0.b. desistir do processo seletivo e ser automaticamente excluído do cadastro de reserva.

5.4. Em caso de recusa, reclassificação ou desistência, será convocado para a vaga o candidato seguinte na ordem de classificação.

5.5. A desistência tratada no item 9.3.b é irretratável.

5.6. Será considerado desistente o candidato que não responder a convocação no prazo estipulado no item 9.3.

5.7. Caso aceite a vaga ofertada, o candidato deverá apresentar-se, em data a combinar, com os documentos necessários à contratação, conforme lista que pode ser encontrada no Site do Ministério Público do Estado do Paraná –Serviços – Estágios – Sou estagiário – Documentos de Admissão1, relacionados no Art. 21 §1º do Regulamento de Estágios do MPPR.

5.8. A falta de qualquer um dos documentos a que se referem o item 9.7 implicará a não admissão do candidato aprovado e à desistência tácita, ocasião

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1. Este Edital e o Regulamento de Estágios do MPPR ficarão à disposição para consulta na unidade realizadora do presente processo seletivo na página da Divisão de Estágios do MPPR em https://escolasuperior.mppr.mp.br/pagina-356.html

6.2. O prazo de validade desta seleção pública é de 1 (um) ano, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.

6.3. Todas as instruções, convocações e avisos relativos à seleção regida por este Edital serão divulgados na página do Ministério Público do Estado do Paraná, por meio da página https://apps.mppr.mp.br/estagiarios/ConsultaEditalList.seam

6.4. A inscrição implicará o conhecimento e a aceitação, por parte do candidato, do que determina as legislações vigentes de estágio, o Regulamento de Estágios do MPPR e este Edital.

6.5. A contratação de candidato aprovado dependerá da conveniência para o Ministério Público do Estado do Paraná.

6.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público do Paraná.

Fonte Rádio SAN