Comissão Especial da Câmara de Vereadores de Capitão pede ao Ministério Publico suspensão da licencia de funcionamento da Usina Baixo Iguaçu

No documento constam ainda outras situações.

A Comissão Especial da Câmara de Vereadores de  Capitão Leônidas Marques encaminhou cópia do relatório da Comissão, com documentação  ao Ministério Público do Estado do Paraná. A entrega aconteceu na sexta-feira (21) no Ministério Publico em Francisco Beltrão.

No documento consta que o Instituto ambiental do Paraná – IAP através de seu Presidente autorizou o enchimento do reservatório a revelia das recomendações do Ministério Público, Defensoria Pública e Comissão de Vereadores, inclusive do Relatório da própria CTPM (comissão multidisciplinar do IAP) que apontava que não estavam sendo cumpridas as condicionantes referentes aos atingidos. 

No documento consta que a Licença de Operação (LO) se deu impondo condicionantes para cumprimento em 12 (doze) meses para a NEO ENERGIA/CEBI, no entanto alegam que houve abuso por parte da empresa.

Ainda, foi encaminhado relatório que alguns casos em que o IAP determina que o enquadramento das famílias atingidas que foram ignoradas pela NEO ENERGIA/CEBI, e que passam de 45 (quarenta e cinco) famílias.

No documento constam ainda outras situações.

Valcir Lucietto vereador membro dessa comissão da Câmara de Vereadores comenta desse encontro com Procuradora em Francisco Beltrão.

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