IAT vai cobrar consórcio da Usina do Baixo Iguaçu sobre descumprimento de obrigações

Para reforçar, a Defensoria Pública encaminhará ao ITA, os seus relatórios de atendimentos, que serão também considerados pelo Instituto.

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Divulgação (Foto: Rádio SAN FM)

As discussões sobre a situação das famílias atingidas pela barragem da hidrelétrica do Baixo Iguaçu aconteceram nesta quarta-feira (19) no Instituto Água e Terra (IAT)*, com o diretor-presidente Everton Luiz da Costa Souza.

O deputado Artagão Júnior acompanhou o prefeito de Capitão Leônidas Marques, Cláudio Quadri, juntamente com o assessor jurídico Junior Prause, os vereadores Valcir Lucietto e Maxwell Scapini, além de representantes das famílias atingidas pelas obras da usina.

O procurador de Justiça e coordenador do centro operacional de proteção aos Direitos Humanos, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, e a defensora pública Olenka Lins da Silva reforçaram a comitiva.

“Quero chamar a atenção para o prejuízo das famílias, muitas delas nem estão mais recebendo o aluguel social do consórcio. Precisamos que o IAT analise caso a caso para sabermos com mais precisão o que deve ser cobrado”, disse o deputado Artagão Júnior.

O prefeito, assim como os representantes das famílias atingidas, alegam que o consórcio formado pelo Grupo Neoenergia e Copel não está cumprindo o PBA (Plano Básico Ambiental) concedido pelo IAP (atual IAT).

Segundo a defensora pública Olenka, com base em uma análise jurídica já realizada, “muitas situações se enquadram na indenização com base no termo de acordo e no PBA”.

O procurador Olympio também frisou que o consórcio não está demonstrando vontade em resolver a situação. “Parece-me que estão desconsiderando o contexto das pessoas que estão lá”, pontuou.

Das quase 300 famílias atingidas, há ainda 44 que não foram indenizadas pelo consórcio. As famílias são de Capitão Leônidas Marques, Capanema, Realeza, Nova Prata do Iguaçu e Planalto.

O diretor-presidente do IAT garantiu que até a metade do mês de março será enviado um documento ao consórcio questionando o não-cumprimento do PBA e os demais termos contratuais para a concessão da licença ambiental.  “Vamos ser mais incisivos a respeito do cumprimento das condicionantes”, reforçou Everton.

* O IAT foi criado este ano através de uma fusão dos órgãos: Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) e Instituto das Águas do Paraná.

O vereador Valcir Lucietto, salienta sobre mais audiência em Curitiba.

Fonte Assessoria do Deputado Artagão Júnior

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